Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Jornal condenado por danos morais

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar